A constitucional legitimação do roubo

"Um presente envenenado", disse a minha mãezinha, ao deslindar mais uma subtilmente descarada armação deste governo e dos seus títeres espalhados pelos órgãos de soberania. Ao melhor estilo da propaganda do capital, inspirada escola Goebbels, invoca-se um valor associado à ideia de justiça, a igualdade, para generalizar mais um crime colaboracionista com o nosso agressor económico e político. Apenas mais um passo estudado e estugado duma já longa marcha.

Para além da questão de lógica, o tempo e o modo revelam o carácter cirúrgico de mais esta ignomínia. Lógica, pois sustentar que a inconstitucionalidade de uma quebra de compromissos e expectativas decorre apenas do facto de esta não ter sido aplicada a todas por igual, faz corar de vergonha qualquer batata. Tempo, pois já há semanas que o governo precisava de justificar a austeridade (leia-se aprofundamento do roubo) que vinha anunciando. Modo, pois é nada mais nada menos que o tribunal que observa o cumprimento da mãe das leis que vem dar um argumento aparentemente sólido a essa intenção. Não sem acrescentar que, quanto aos danos inconstitucionais identificados que já ocorreram, nada a fazer...

Aos que defendem que a constituição se deve subordinar às contingentes emergências, confesso que me sinto dividido. Por um lado, uma lei, sobretudo a fundamental, não deve ter validade apenas quando dá jeito. Por outro lado, quando os subjacentes princípios constitucionais e legais, mais do que olhando para o seu carácter jurídico, observando a sua intenção ética e política, se vêm atropelados, consuma-se a legitimidade de actos à partida inconstitucionais que reponham o cumprimento da constituição e das leis.

Contudo, nenhuma constituição é neutra, e não sou adepto de aventuras apenas porque pense que a razão me assiste. Mas mantenho a convicção de que uma constituição deve observar antes de mais a dignidade da vida do seu povo. A nossa, em particular, surgiu com essa intenção bem marcada. E esta é a linha que me separa dos filhos de outras mães.