Inocentes almas inquietas

Nos últimos dias, um sem número de almas inocentes têm vindo a público demonstrar a sua repulsa por qualquer perspectiva governativa à margem da coligação de direita que ficou à frente nas eleições. O desfile de inquietações começou com a disponibilidade demonstrada pelo PCP em viabilizar uma solução baseada na maioria dos deputados que comporão a Assembleia da República em resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015. 

O PCP não exigiu a sua presença num futuro governo. Apenas afirmou a sua vontade de inviabilizar qualquer solução de governo liderado por essa coligação de direita, e a sua disponibilidade para viabilizar uma outra solução, tendo apresentado um leque de nove propostas que considera fundamentais, não para uma rotura completa com a política de direita, mas para assegurar a concretização de soluções fundamentais para reverter o actual rumo político do país.

É pouco? Não. Mas essas inocentes almas acham que é demais. De onde lhes virá tanta inquietação?

Seja qual for a solução saída deste processo pós-eleitoral, três mitos se esfumaram com a atitude política do PCP:

O mito da eleição de governos e primeiros-ministros: as eleições, afinal, não elegem governos, mas 230 deputados à Assembleia da República.  E estes têm a responsabilidade de gerar as soluções governativas que possam reflectir a correlação de forças existente neste órgão de soberania.

O mito do voto útil: o voto dos eleitores, afinal, pode ser numa outra força que não PS ou PSD, sem que deixe de ser útil para determinar soluções governativas, pois é do quadro de correlação entre as forças políticas que garantam representação parlamentar que se pode garantir uma solução de governo mais próxima ou mais longínqua da perspectiva política sancionada com a opção de voto. Parece que até o irrevogável "Paulinho das feiras" o sabia, e em 2011 usou esse facto como argumento no debate com o seu futuro parceiro de coligação.

O mito do PCP como partido de protesto que não quer ir para o governo: o PCP, afinal, não se coloca à margem da construção de uma solução governativa que garanta pelo menos alguns progressos imediatos e essenciais relativamente à totalidade das suas propostas e programa eleitoral. Fica assim desmentida a ideia de que  o PCP se colocaria à margem de qualquer solução governativa por razões de mera ordem táctica, inadmissíveis aos olhos dos critérios da democracia burguesa.

E tudo isto o PCP dizia, muitos antes das eleições, há muitas eleições.

O outro mérito de tanta inquietação destas almas inocentes é o de mostrar quem é quem e quem pensa realmente o quê sobre a política em Portugal.

Isto desde as inflamadas inquietações sobre o eventual regresso ao PREC, tempos em que algumas das almas hoje mais inquietas eram dos mais responsáveis pelos comportamentos extremistas e provocatórios que hoje se apressam a denunciar. Ou os que agitando este e outros espantalhos, cassettes riscadas e papões empoeirados, vão ameaçando, velada ou explicitamente, com a chantagem da fuga de capitais e do bloqueio económico, aí sim, à imagem do que os seus parentes de classe e de política fizeram nos tempos do período mais aceso do processo revolucionário pós-25 de Abril. Por último, as almas inquietas mais comoventes são as que recusam qualquer solução à esquerda da dita coligação, seja por invocação de uma ética política que sacrifica propostas que diziam defender antes das eleições à sobrevivência do mito da eleição do governo, seja porque preferem, deliberadamente, as soluções da direita a abrir qualquer nesga de hipótese à sua esquerda. 

A expressão de tanta inquietação tem oscilado entre as peças de argumentário refinado, embora falacioso e as de delírio absoluto, mostrando que, desde que passem a mensagem que os donos da comunicação social desejam ver passada, qualquer bicho careta pode escrever umas coisas, mesmo que só ridículas.

A par do ódio e do medo instilado pela direita mais reaccionária, eis que no séquito de almas inquietas se acotovelam agora aqueles que ainda ontem, sob a máscara em que os reconheciam como mais ou menos de esquerda, carpiam todas as lágrimas por uma unidade ou convergência à esquerda que pareceria impossível de concretizar.

Tudo isto porque houve um processo eleitoral, ainda que num quadro de luta política altamente condicionado e desigual, que teve o resultado que teve. E mais ainda, porque houve pelo menos um partido, o PCP, que tirou desse resultado as consequências que mais respeitavam os votos que obteve, no quadro da coligação com o PEV. 

Porque o PCP, aparentemente, não só é (a) sério como se leva a sério. E isso, para as inocentes almas que se agitam, é uma singularidade inquietante.

LIMPEZA BAFIENTA

 

A carga policial chegou ao interior da RTP.

 

Disseram as notícias que teriam sido entregues à PSP imagens não editadas da manifestação do dia da Greve Geral em frente à Assembleia da República, para identificação de suspeitos dos distúrbios que deram origem à carga policial. Após contraditório, demitiu-se o Director de Informação da RTP. Prometeu-se um inquérito, e noticiou-se que o mesmo tinha apurado que as imagens não saíram, mas foram vistas em local discreto no interior da RTP, com autorização daquele Director. Vai daí, e demite-se o resto da equipa da direcção de informação. Lestos, os administradores já têm gente para os lugares vagos.

 

Um exemplo de eficiência à portuguesa. Nem se percebe porque é que o antigo director demissionário diz que só foi ouvido no inquérito porque insistiu muito para o ser, e porque é que a comissão de trabalhadores da RTP classifica o mesmo inquérito de irrelevante, e de ter erros formais. Já o anterior director acrescenta que lhe terão dito, antes de ser ouvido, que as conclusões já estavam tiradas.

 

Independentemente do juízo ético que se possa fazer do caso, parece é que alguem foi bem prensado, e com uma cirúrgica manobra Goebbeliana (ou Relvista), de um passo só se matarm dois coelhos. O primeiro coelho é o precedente de imagens não editadas serem usadas como fonte de identificação, pondo a televisão a fazer de braço policial. O segundo coelho é por causa disso haver pretexto para varrer os resquícios vindos da anterior administração da RTP, cujo processo de demissão se seguiu à barulheira a propósito da privatização, numa relação causa efeito mal esclarecida, mas bem aproveitada pelo Governo.

 

Assim tão simples. E limpinho. E sem cheiro a esturro. Quanto muito, a mofo.

Nada de novo, tudo normal

Dia 14 de Novembro de 2012 foi dia de Greve Geral em Portugal. Foi uma das maiores greves de sempre em Portugal. Não tivesse acontecido o que aconteceu em frente à Assembleia da República, da Greve se diria o menos possível nos media. Mas a provocação montada em frente à Assembleia, serviu lindamente como desculpa para submergir a mediatização da greve debaixo dos escombros da encenação violenta. Não apenas para isso e no dia da Greve, mas nos dias seguintes, continuou a alimentar derivas fascizantes, protagonismos e teorizações espúrias.

Serviu ao governo, e ao seu pai espiritual sentado na Presidência da República, para desviar as atenções do impacto da Greve, e para ainda fazerem um figurão como corajosos enfrentadores da violência profissionalizada dos provocadores.

Serviu aos fascistas travestidos, que pululam disfarçados de democratas nas franjas e ao largo dos partidos da política de direita, mas que pouco a pouco vão pondo as suas verdadeiras ideias de fora, aqui ou além, num invejável (embora em condições favoráveis) sentido táctico de oportunidade. Para estes, não há distinção entre provocadores e manifestantes, entre  manifestação e Greve da CGTP-IN e a acção dos provocadores orquestrados, porventura até com a prestimosa maestrização das forças de segurança, esses cuja missão é em primeiro lugar protegê-los a eles, proto fascistas e seus cabeças de turco mais ou menos disfarçados.

Serviu àqueles cujo silêncio e inacção foram estrondosamente derrotados pela Greve,  pois deu-lhes espaço para que a sua inacção comprometida quase passasse despercebida.

Serviu aos que colocam a sua radicalidade egocêntrica ao serviço da desagregação da luta organizada, que se acotovelam para ver quem denuncia mais casos de manifestantes inocentes agredidos, detidos, sujeitos a condições desumanas e ilegais na sua detenção, paisanas instigadores da provocação. Daí pretendem extrair, em primeiro lugar, algum protagonismo que acalme a insaciabilidade dos seus egos incompreendidos. Em segundo lugar, buscar suporte para a tese do congénito carácter violento e anti popular das forças de segurança, esquecendo quanto é falacioso invocar este argumento sem condenar o aparato provocatório que deu propositadamente origem à violência policial, e para com o qual se colocam numa postura apologética. E com esta aparente condolência, esbatem o impacto e o significado mais fundo da Greve, que não passa por atirar pedras e apanhar bordoada da polícia, mas por um nível superior de organização e acção dos trabalhadores.

Serviu aos teóricos de pacotilha, que se atropelam para desacreditar as formas de organização e lutas sindicais, em particular as da CGTP-IN, supostamente enfraquecidas por um burocratismo anacrónico, segundo uns, e por um difuso mas crescente descontentamento anti partidário e anti "políticos" segundo outros, que impõem a "novidade" das acções espontaneamente promovidas nas "redes sociais" (ou organizadamente publicitadas nos media), novas formas de organização que para eles os escusam ao suor e fuligem operários com que têm de conviver se marcharem ao lado dos burocratas.

Será verdade que, postas assim as coisas, se deixa de ver com nitidez o que distingue todos estes grupos e as suas acções. Mas mesmo supondo que remem em direcções diferentes, a resultante das forças que aplicam é seguramente contrária aos interesses dos trabalhadores que construíram esta Greve Geral.

Em contraste, é certo que sem organização sindical de classe, independente e de massas, esta Greve não seria o que foi.

No fundo, nada de novo, tudo normal.

"Re-..."

O passo do dia, ou o último coelho da cartola, se preferirem, vem com o nome de "refundação". Quando a gente desta laia começa uma palavra por "re-", é certo e sabido que é para nos sancionarem com mais uma acção acabada em "-er". Por isso, não houve desilusão ao confirmar que a dita refundação não tem qualquer intenção de suavizar o ritmo ou o modo do processo de destruição do nosso país, em que actuam as forças político-económicas do ocupante e dos colaboracionistas. Antes é uma tentativa para acordar um desmantelamento constitucional para permitir o que se chama de "reforma" (mais um "re-" que é para nos "-er") estrutural do Estado.

Nada de estranho, uma vez que o objectivo nunca foi outro. Não é a refundação ou a reforma um caminho a percorrer para um cumprimento dos planos do ocupante económico, antes nos planos deste e dos seus prestáveis colaboracionistas não está outra objectivo que não seja o desmantelamento de um tipo de Estado ainda configurado para amortecer as consequências da política económica e social que os rotativos agentes internos empenhadamente vêm impondo ao nosso país, ao arrepio da legitimidade democrática que deixa de lhes assistir quando a sua acção é maioritariamente contrária às palavras propagandeadas na caça ao voto.

Este é apenas mais um episódio. Aviltante, insultuoso, ignóbil, e merecedor de todos os adjectivos mais ou menos polidos que se lhes possa arremessar, mas apenas mais um episódio. Em boa verdade, esta telenovela já dura há quase quatro décadas. Mas como tudo o que é bem planeado, a fase actual é mais recente. O plano em marcha tem raízes fundas nos inícios da década passada. Não obstante os foguetórios, querelas de alecrim e manjerona, e as cortinas de fumo com que os seus fautores vão tentando encobrir a sua acção e os seus reais objectivos, os protagonistas vão exercendo uma acção coerente, cirúrgica, apoiada em meios colossais de dissimulação e propaganda. A este "plano" se voltará em mensagens futuras, seguramente, passo a passo.

Os colaboracionistas querem convencer-nos de que a peça agora encenada se chama "Impostos vs. despesa pública", mas se lermos bem o texto, é bem mais "Desmantelamento e impostos". Os colaboracionistas ainda tentam convencer-nos que o que fazem é para pagar "a" dívida: "Pagá-la ou bancarrota", chantageiam o povo subjugado. Quem se deixa convencer por esta conversa, ou é porque gosta dela, ou então ainda não percebeu que o resultado pretendido é menos salário, mais impostos e menos direitos.Mas parece que na verdade o que se quer é nunca mais conseguir pagá-la, porque essa é a caução que determina que trilhamos o caminho a nós reservado na reconfiguração da divisão social do trabalho a nível europeu e mundial.

O cumprimento da Constituição seria um móbil para uma política democrática e patriótica, de sentido oposto à seguida pelos acólitos do ocupante. Com isto digo que ela é muito mais que um obstáculo à política a que nos sujeitam. Assim, ela deve ser é cumprida, e não "re-" qualquer coisa para se ajustar à acção da camarilha. A tentativa de penetração da política de terror económico e social do ocupante no terreno constitucional tem apenas o mérito de destapar a sua agenda, e o papel dos colaboracionistas no sua implementação.

Travar o passo ao(s) inimigo(s) do povo, da Pátria e da democracia, é a tarefa dos dias actuais. Se for preciso, daí brotará uma qualquer "Re-" (com erre maiúsculo) que mude as agulhas do tempo e do futuro colectivo.

A chama dos sonhos

Quando ontem à noite acabei de ver o Hugo, essa homenagem à fábrica de sonhos que é o cinema, pensei que sonhar não é um processo independente da construção histórica e social que é o indivíduo. Sim, para sonhar, é preciso ter condições para sonhar.

A arte, enquanto plataforma de projecção cultural, parece estar ligada à capacidade de produção de imagens. E o engenho significou a passagem da imagem para a transformação da realidade. Será que este processo se deu apenas porque fomos criados com uma inteligência capaz de o realizar? Acho que não, e acho que pensar que sim é uma deriva egocêntrica e estática.

Há bastantes evidências de que dois momentos chave da História do Homem foram a descoberta e o domínio do fogo. Os hominíneos já existiam antes disso. Caçadores, recolectores, nómadas, expostos a mil perigos de uma Natureza que não supunham sequer como dominar.  A descoberta e o domínio do fogo terão sido o início do domínio sobre a Natureza. Pensa-se que poderão ter inclusivamente actuado  no sentido de favorecerem alterações fisionómicas e fisiológicas nos nossos antepassados evolutivos, pelo simples facto de permitir cozinhar alimentos, tornando-os de mais fácil digestão, e propiciando mais energia disponível para a actividade cerebral. Alimentos cozinhados, aquecimento, protecção contra predadores, possibilidade de construção de instrumentos. Dormir melhor, comer melhor, estar mais protegido, ter energia extra para imaginar e fazer, criar. Arte e engenho.

Se os resultados deste processo se reflectiram no indivíduo, acredito que muito mais se tenham reflectido no acentuar da condição social do Homem. Aliás, os primeiros derivarão essencialmente destes últimos. O Homem passou a poder sonhar.

Todos os homens? Eis-nos nos dias de hoje, em que tanto da nossa realização se reduz a um preenchimento iterativo de aparências individuais, pelo menos não faltam incentivos para que assim seja. Tens itens, és um sucesso, não os tens, és um fracasso. E a responsabilidade é tua. Quem tem que procurar o teu sucesso és tu.

Faria isto sentido num contexto de igualdade de oportunidades? Escuso-me a sequer tentar responder a esta questão, na medida em que são tantas as variáveis envolvidas, que esse terreno teórico será sempre estreito e escorregadio.

Mas não é esse o contexto, pois não? Para fazer planos, é preciso poder fazê-los. É preciso poder sonhar. O problema é que ainda hoje a muitos faltam condições para comer, dormir, proteger-se dos inimigos. Muitos nascem e nada mais conhecerão que um conjunto de condições funestas que atiram a sua capacidade de sonhar e os seus sonhos para o fundo poço das suas existências. A sua responsabilidade individual é diminuta. Afinal, "eu nem sequer fui ouvido no acto de que nasci".

Um ancião americano falava num documentário sobre a sua experiência de migração de um Oklahoma exaurido para uma promissora Califórnia, quando criança. "Nunca nos faltou roupa nem comida, mas não tínhamos as outras coisas da vida. Mas quando não se tem, não se lhes sente a falta". Ou seja, se não posso ter a perspectiva, não a tenho. Isto é Estados Unidos da América, não Haitis,  Guinés ou os Bangladeshes deste mundo.

O que seria destes homens se lhes fosse permitido sonhar? O que seria deles com uma perspectiva? O desvario egocêntrico e estático dos dias de hoje leva à demissão de muita gente da necessidade de tentarem responder a esta questão. Não é com eles, quanto muito é com um ente que criaram à sua imagem e semelhança e que arbitra livremente as nossas possibilidades de sonhar.

E contudo, antes de se haver dominado o fogo, o fogo estava por dominar. 

Há chama para alimentar os sonhos dos que não podem sonhar. É preciso é dominá-la.

11

A "licenciatura" conferida pela ULHT a Miguel Relvas é paradigmática no que revela sobre o Processo de Bolonha e a natureza da grande maioria do Ensino Superior Privado em Portugal. O primeiro não tem outra tradução do que a fragmentação de saberes em competências adquiridas à peça, com preços cada vez mais caros. Daí ser que nem ginjas para os supermercados de certificados e títulos em que paulatinamente parecem transformar-se as nossas escolas de Ensino Superior Privado.

Se posso estar de acordo com a valorização de trajectos e experiências curriculares, não vejo qualquer motivo para isso dispensar de fazer seja o que for do que se obriga quando se atravessa a estrutura curricular de um curso superior. Quanto mais não seja pela utilidade de sistematização de informação que proporciona, e ser esta sistematização uma competência em si mesma.

Contudo, este caso revela também que podemos estar a entrar no paroxismo do que pode ser um Ensino Superior ao serviço da perpetuação das desigualdades e das promiscuidades com os poderes económicos e político. Pois ao mesmo tempo que se sobem os custos para os filhos dos que menos têm, há privadas disponíveis a dar "borlas" a cabeças-de-abóbora, mesmo que isso venha a afectar o prestígio de títulos equivalentes conferidos a quem pagou forte e feio por mais um direito que vem sendo cada vez mais roubado.

O enxovalho das nossas inteligências atinge o cúmulo quando se sabe que o dito "licenciado" tem um curriculum tão bom, mas tão bom, que mesmo com o 18 que obteve numa das raras disciplinas que aparenta ter sido feita de modo normal, a média é 11! Sim, de facto a ULHT e Relvas estão feitos um para o outro. 

E sim, de facto precisamos de um país em que uma instituição destas não tenha lugar, e um indivíduo deste calibre não esteja em exercício de poder. Nem numa associação de folclore, quanto mais no governo.

A constitucional legitimação do roubo

"Um presente envenenado", disse a minha mãezinha, ao deslindar mais uma subtilmente descarada armação deste governo e dos seus títeres espalhados pelos órgãos de soberania. Ao melhor estilo da propaganda do capital, inspirada escola Goebbels, invoca-se um valor associado à ideia de justiça, a igualdade, para generalizar mais um crime colaboracionista com o nosso agressor económico e político. Apenas mais um passo estudado e estugado duma já longa marcha.

Para além da questão de lógica, o tempo e o modo revelam o carácter cirúrgico de mais esta ignomínia. Lógica, pois sustentar que a inconstitucionalidade de uma quebra de compromissos e expectativas decorre apenas do facto de esta não ter sido aplicada a todas por igual, faz corar de vergonha qualquer batata. Tempo, pois já há semanas que o governo precisava de justificar a austeridade (leia-se aprofundamento do roubo) que vinha anunciando. Modo, pois é nada mais nada menos que o tribunal que observa o cumprimento da mãe das leis que vem dar um argumento aparentemente sólido a essa intenção. Não sem acrescentar que, quanto aos danos inconstitucionais identificados que já ocorreram, nada a fazer...

Aos que defendem que a constituição se deve subordinar às contingentes emergências, confesso que me sinto dividido. Por um lado, uma lei, sobretudo a fundamental, não deve ter validade apenas quando dá jeito. Por outro lado, quando os subjacentes princípios constitucionais e legais, mais do que olhando para o seu carácter jurídico, observando a sua intenção ética e política, se vêm atropelados, consuma-se a legitimidade de actos à partida inconstitucionais que reponham o cumprimento da constituição e das leis.

Contudo, nenhuma constituição é neutra, e não sou adepto de aventuras apenas porque pense que a razão me assiste. Mas mantenho a convicção de que uma constituição deve observar antes de mais a dignidade da vida do seu povo. A nossa, em particular, surgiu com essa intenção bem marcada. E esta é a linha que me separa dos filhos de outras mães.